Contrato 002 · Contrato (termo inicial) · Ipirá/BA
Prestação de serviços técnicos de acompanhamento e monitoramento da execução da lei nº 13.709/2018 (lei geral…
Valor globalR$ 90,0 milR$ 90.000,00, informado pelo órgão
Assinatura16/01/2026Serviços
Vigência até16/01/2027início em 16/01/2026
Valor inicialR$ 90,0 mil1 parcela(s) de R$ 90.000,00
Quem contratou
Câmara Municipal de Ipirá - Ba. Ipirá/BA. CNPJ 13.901.913/0001-20
Quem foi contratado
SOUZA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
26.707.665/0001-23
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos de acompanhamento e monitoramento da execução da lei nº 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD), com o objetivo de assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela edilidade em relação às diretrizes estabelecidas pela legislação, bem como assessoramento ao tratamento de dados, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Ipirá – Bahia.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 90.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 003/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13901913000120-1-000002/2026
- Controle PNCP
- 13901913000120-2-000002/2026
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