Contrato 003/2026 · Contrato (termo inicial) · Andaraí/BA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE…

Valor globalR$ 85,8 milR$ 85.800,00, informado pelo órgão
Assinatura06/02/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 06/02/2026
Valor inicialR$ 85,8 mil11 parcela(s) de R$ 7.800,00

Quem contratou

CAMARA MUNICIPAL DE ANDARAI

Câmara Municipal de Andaraí. Andaraí/BA. CNPJ 13.905.997/0001-70

Quem foi contratado

MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES

Pessoa física, ***.848.535-**

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ANDARAÍ, COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E DE CONTENCIOSO JUDICIAL E, AINDA, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO-LEGISLATIVO DOS REFERIDOS PROJETOS; ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, INCLUSIVE ORIENTAÇÕES AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO; AUXÍLIO JURÍDICO EM RESPOSTAS A NOTIFICAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
003/2026
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13905997000170-1-000003/2026
Controle PNCP
13905997000170-2-000003/2026

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