Contrato 014-02/2025 · Contrato (termo inicial) · Encruzilhada/BA
Prestação de serviços especializados em Auditoria e Consultoria Jurídica Previdenciária, compreendendo o…
Valor globalR$ 145,2 milR$ 145.200,00, informado pelo órgão
Assinatura12/02/2025Serviços
Vigência até12/01/2026início em 12/02/2025
Valor inicialR$ 145,2 mil11 parcela(s) de R$ 13.200,00
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Encruzilhada. Encruzilhada/BA. CNPJ 13.907.373/0001-92
Quem foi contratado
GUIMARAES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
20.127.473/0001-61
Objeto do contrato
Prestação de serviços especializados em Auditoria e Consultoria Jurídica Previdenciária, compreendendo o planejamento fiscal, a adoção de medidas administrativas e judiciais junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, com vistas à revisão judicial do débito previdenciário municipal, bem como a implementação de medidas administrativas e judiciais perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional, objetivando a regularização fiscal do Município.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 046/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr Pedrinho (PC do B)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13907373000192-1-000153/2025
- Controle PNCP
- 13907373000192-2-000070/2025
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