Contrato 009-05/2026 · Contrato (termo inicial) · Encruzilhada/BA
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de…
Valor globalR$ 80,5 milR$ 80.500,00, informado pelo órgão
Assinatura18/05/2026Serviços
Vigência até18/12/2026início em 18/05/2026
Valor inicialR$ 80,5 mil7 parcela(s) de R$ 11.500,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA - BA. Encruzilhada/BA. CNPJ 13.907.373/0001-92
Quem foi contratado
JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
20.827.830/0001-02
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação v...
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 042801/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr Pedrinho (PC do B)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13907373000192-1-000074/2026
- Controle PNCP
- 13907373000192-2-000070/2026
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