Contrato 195 · Contrato (termo inicial) · Santa Maria da Vitória/BA
[LICITANET] - Serviço especializado em processo administrativo de recuperação dos créditos tributários e não…
Valor globalR$ 300,0 milR$ 300.000,00, informado pelo órgão
Assinatura03/08/2026Compras
Vigência até03/08/2027início em 03/08/2026
Valor inicialR$ 300,0 mil1 parcela(s) de R$ 300.000,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA. Santa Maria da Vitória/BA. CNPJ 13.912.506/0001-19
Quem foi contratado
WAGNER CURSE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
43.505.543/0001-73
Objeto do contrato
[LICITANET] - Serviço especializado em processo administrativo de recuperação dos créditos tributários e não tributários da Concessionária de Energia Elétrica- COELBA, envolvendo os eventuais acompanhamentos e respectivos processos Administrativos e Judiciais, bem como atribuindo na elaboração de defesas e remédios jurídicos necessários para validar as cobranças do crédito tributário alvo das ações fiscais orientados pela consultoria.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- Proc. Adm 068/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Tonho de Zé de Agdônio (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13912506000119-1-000067/2026
- Controle PNCP
- 13912506000119-2-000058/2026
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