Contrato 195 · Contrato (termo inicial) · Santa Maria da Vitória/BA

[LICITANET] - Serviço especializado em processo administrativo de recuperação dos créditos tributários e não…

Valor globalR$ 300,0 milR$ 300.000,00, informado pelo órgão
Assinatura03/08/2026Compras
Vigência até03/08/2027início em 03/08/2026
Valor inicialR$ 300,0 mil1 parcela(s) de R$ 300.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA. Santa Maria da Vitória/BA. CNPJ 13.912.506/0001-19

Quem foi contratado

WAGNER CURSE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

43.505.543/0001-73

Objeto do contrato

[LICITANET] - Serviço especializado em processo administrativo de recuperação dos créditos tributários e não tributários da Concessionária de Energia Elétrica- COELBA, envolvendo os eventuais acompanhamentos e respectivos processos Administrativos e Judiciais, bem como atribuindo na elaboração de defesas e remédios jurídicos necessários para validar as cobranças do crédito tributário alvo das ações fiscais orientados pela consultoria.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
Proc. Adm 068/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Tonho de Zé de Agdônio (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13912506000119-1-000067/2026
Controle PNCP
13912506000119-2-000058/2026

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