Contrato 288/2023 publicado no PNCP
O objeto do contrato é a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada em restruturação e requalificação da Guarda Civil Municipal de Mirangaba – Bahia, com base nas diretrizes do Ministério da Justiça, dentro da proposta do Plano Nacional de Segurança Pública e a Matriz Curricular Nacional para formação e capacitação dos Guardas Municipais, assim como demais leis vigentes que venham com suas diretrizes a colaborar na implantação do Plano Municipal de Segurança Pública., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência constante do processo de contratação direta identificado no preâmbulo
R$ 25.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE MIRANGABAPrefeitura Municipal de Mirangaba. Mirangaba/BA. CNPJ 13.913.371/0001-06
- Quem foi contratado
- AGNELO LOPES GUIMARAES NETO – ME17.969.082/0001-80
Detalhes
- Assinatura
- 11/08/2023
- Vigência
- 11/08/2023 a 11/01/2024
- Valor inicial
- R$ 25.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 25.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0131/2023
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13913371000106-1-000033/2023
- Número de controle PNCP
- 13913371000106-2-000013/2023
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