O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial, online/virtual ou presencial e online/virtual simultaneamente, mediante demanda, destinados ao desfazimento de veículos automotores e demais bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Mirangaba – BA, com o percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores arrematados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, especificamente aos itens abaixo relacionados:

Quem contratou

MUNICIPIO DE MIRANGABAPrefeitura Municipal de Mirangaba. Mirangaba/BA. CNPJ 13.913.371/0001-06

Quem foi contratado

JOÃO PAULO MINEIRO BEZERRAPessoa física, ***.042.825-**

Detalhes

Assinatura

07/05/2026

Vigência

07/05/2026 a 07/05/2027

Valor inicial

R$ 100,00

Parcelas

1 de R$ 100,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

0032/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Dirceu de Alberto (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

13913371000106-1-000007/2026

Número de controle PNCP

13913371000106-2-000076/2026

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