Contrato 032/2026 · Contrato (termo inicial) · Jacobina/BA
Serviços de auditoria do histórico de repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Jacobina ao seu Regime…
Quem contratou
Jacobina Previdência - JacoPrev. Jacobina/BA. CNPJ 13.914.379/0001-97
Quem foi contratado
META CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS INSTITUCIONAIS LTDA
34.369.665/0001-99
Objeto do contrato
Serviços de auditoria do histórico de repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Jacobina ao seu Regime Próprio de Previdência Social, no tocante aos Parcelamentos, compreendendo a análise, conferência, validação e retificação dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) registrados no sistema CADPREV, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2026, totalizando 116 (cento e dezesseis) meses, para fins de atendimento às condicionantes previstas no Programa de Regularidade Previdenciária (Pró-Regularidade/RPPS) de que trata o caput do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 136 de 2025, e art. 281-A e Anexo XVIII da Portaria MTP nº 1.467 de 2022, incluídos pela Portaria MPS nº 2.010 de 2025
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 17.400,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 033/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Valdice (PMB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13914379000197-1-000033/2026
- Controle PNCP
- 13914379000197-2-000010/2026
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