Contrato 398 publicado no PNCP
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual e com notória especialização, para realização de diagnóstico, revisão, reestruturação e consolidação normativa do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), da política de gratificações e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, incluindo elaboração de minutas legislativas, assessoramento técnico e acompanhamento da tramitação legislativa até a sanção.
R$ 252.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE JUAZEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA. Juazeiro/BA. CNPJ 13.915.632/0001-27
- Quem foi contratado
- DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA60.820.491/0001-49
Detalhes
- Assinatura
- 20/07/2026
- Vigência
- 20/07/2026 a 20/07/2027
- Valor inicial
- R$ 252.000,00
- Parcelas
- 12 de R$ 21.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 240-2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13915632000127-1-000142/2026
- Número de controle PNCP
- 13915632000127-2-000361/2026
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