Contrato 448 · Contrato (termo inicial) · Curaçá/BA
Contrataçáo de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos…
Destaques desta ficha
Há 1 destaque nesta ficha, calculado a partir dos registros oficiais. Entre ou crie uma conta gratuita para ver.
Quem contratou
MUNICIPIO DE CURACA. Curaçá/BA. CNPJ 13.915.640/0001-73
Quem foi contratado
IVANETE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
52.906.546/0001-00
Objeto do contrato
Contrataçáo de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados, consistentes na análise técnica, apuração, cobrança administrativa e judicial e recuperação de valores retroativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, decorrentes de diferenças de complementaçáo da União Federal que não foram devidamente repassadas ao Município de Curaçá, em períodos preteritos, incluindo a condução integral das medidas necessárias até a efetiva recuperação dos valores.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 278/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Murilo Bomfim (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13915640000173-1-000229/2025
- Controle PNCP
- 13915640000173-2-000248/2025
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.