Contrato 448 · Contrato (termo inicial) · Curaçá/BA

Contrataçáo de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos…

Valor globalR$ 1,8 miR$ 1.800.000,00, informado pelo órgão
Assinatura30/12/2025Serviços
Vigência até30/12/2026início em 30/12/2025
Valor inicialR$ 1,8 mi12 parcela(s) de R$ 150.000,00

Destaques desta ficha

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Quem contratou

MUNICIPIO DE CURACA

MUNICIPIO DE CURACA. Curaçá/BA. CNPJ 13.915.640/0001-73

Quem foi contratado

IVANETE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

52.906.546/0001-00

Objeto do contrato

Contrataçáo de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados, consistentes na análise técnica, apuração, cobrança administrativa e judicial e recuperação de valores retroativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, decorrentes de diferenças de complementaçáo da União Federal que não foram devidamente repassadas ao Município de Curaçá, em períodos preteritos, incluindo a condução integral das medidas necessárias até a efetiva recuperação dos valores.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
278/2025
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Murilo Bomfim (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13915640000173-1-000229/2025
Controle PNCP
13915640000173-2-000248/2025

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