1.1. Constitui objeto do presente Termo de Contrato a contratação de empresa especializada na gestão…

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Contrato a contratação de empresa especializada na gestão, administração e emissão de Cartão Alimentação eletrônico com chip e tarja magnética para aquisição de alimentos em rede credenciada pela empresa contratada, a serem disponibilizados aos beneficiários indicados pela SEMPRE., conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. A contratada deverá possuir uma rede credenciada de alimentação: hipermercados, supermercados, mercados, açougues, mercearias, padarias, cooperativas de agricultores familiares e similares a serem disponibilizados aos beneficiários indicados pela SEMPRE, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 005/2026.