Objeto do Contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação complementar de serviços de saúde…

Objeto do Contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação complementar de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, contemplando procedimentos constantes nos Grupos 02 e 03 da Tabela SUS, destinados ao atendimento dos usuários residentes no Município de Lauro de Freitas/BA, nos termos da tabela/descrição abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, no Edital de Credenciamento n.º 005/2026 e seus anexos. Dotação Orçamentária: 10.1001.2067.33903900 FONTES: 1.500.1002 / 1.600.000. Valor: R$ 1.208.262,72 (um milhão, duzentos e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 26 de agosto de 2026.