Objeto do Contrato: Credenciamento de pessoa jurídicas para prestação complementar de serviços de saúde…

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Objeto do Contrato: Credenciamento de pessoa jurídicas para prestação complementar de serviços de saúde ambulatoriais hospitalares de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, contemplando procedimentos constantes nos grupos 02 e 03 da Tabela SUS, destinados ao atendimento dos usuários residentes no Município de Lauro de Freitas/BA, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento e seus anexos, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento, no Edital de Credenciamento n.° 005/2026 e seus anexos. Dotação Orçamentária: 10.1001.2067.33903900 FONTES: 1.500.1002/1.600.000. Valor: R$ 6.056.403,00 (seis milhões, cinquenta e seis mil, quatrocentos e três reais)