Objeto do Contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação complementar de serviços de saúde…

Objeto do Contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação complementar de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, contemplando procedimentos constantes nos Grupos 02 e 03 da Tabela SUS, destinados ao atendimento dos usuários residentes no Município de Lauro de Freitas/BA, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento, no Edital de Credenciamento n.º 005/2026 e seus anexos. Dotação Orçamentária: 10.1001.2067.33903900 FONTES: 1.500.1002 / 1.600.000. Valor: R$ 12.186.938,72 (doze milhões, cento e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contadosa partir da data de sua assinatura.