Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a formalização da parceria entre o MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS…

Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a formalização da parceria entre o MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS e o LIGA BAHIANA CONTRA O CÂNCER – HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ, para a consecução da finalidade de interesse público e recíproco, a saber, a promoção dos direitos fundamentais sociais, garantindo atendimento aos pacientes suspeitos e portadores de câncer, disponibilizando consultas, internamento, cirurgias, aplicações de radioterapia e quimioterapia, conforme plano de trabalho apresentado pela OSC, com base no art. 203, inciso I e art. 230, da Constituição Federal c/c a lei n° 10.741/2003.