Contrato 147/2026 · Contrato (termo inicial) · Conde/BA

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados para a elaboração de cálculos, apuração de haveres…

Valor globalR$ 11,0 milR$ 11.000,00, informado pelo órgão
Assinatura31/07/2026Serviços
Vigência até31/07/2027início em 31/07/2026
Valor inicialR$ 11,0 mil1 parcela(s) de R$ 11.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE CONDE

MUNICIPIO DE CONDE/BA. Conde/BA. CNPJ 14.126.692/0001-23

Quem foi contratado

LOPES ADVOGADOS

15.160.353/0001-26

Objeto do contrato

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados para a elaboração de cálculos, apuração de haveres, liquidação e integral condução do cumprimento da sentença proferida nos autos do Processo n° 0011095- 85.2002.4.01.3300 (em trâmite perante a 12a Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia), movido em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e do Município de Esplanada, visando à recuperação das diferenças de royalties decorrentes da exploração dos poços de petróleo situados no Povoado de Altamira, até o efetivo recebimento e ingresso dos recursos no Tesouro do Município do Conde/BA, bem como à adoção das providências necessárias à realocação administrativa e judicial dos poços para o recebimento dos royalties vincendos.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 11.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
147/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Anísio Madeirol (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
14126692000123-1-000084/2026
Controle PNCP
14126692000123-2-000057/2026

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