Contrato 081/2026 · Contrato (termo inicial) · Conde/BA
Contratação de serviços advocatícios especializados para a prestação de assessoria jurídica e representação…
Quem contratou
MUNICIPIO DE CONDE/BA. Conde/BA. CNPJ 14.126.692/0001-23
Quem foi contratado
AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
35.135.634/0001-36
Objeto do contrato
Contratação de serviços advocatícios especializados para a prestação de assessoria jurídica e representação judicial e administrativa do Município de Conde/BA, visando o reconhecimento do direito, a inclusão no rol de beneficiários e a efetiva recuperação de valores decorrentes de royalties marítimos e terrestres (instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural), compreendendo o acompanhamento das ações judiciais n° 1048470-64.2020.4.01.3400 e n° 0015143-53.2017.4.01.3400, o ajuizamento de novas demandas e a condução de requerimentos administrativos perante a Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP) e demais órgãos competentes.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 360.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 081/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Anísio Madeirol (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 14126692000123-1-000087/2026
- Controle PNCP
- 14126692000123-2-000058/2026
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