Contrato 081/2026 · Contrato (termo inicial) · Conde/BA

Contratação de serviços advocatícios especializados para a prestação de assessoria jurídica e representação…

Valor globalR$ 360,0 milR$ 360.000,00, informado pelo órgão
Assinatura18/03/2026Serviços
Vigência até18/03/2027início em 18/03/2026
Valor inicialR$ 360,0 mil1 parcela(s) de R$ 360.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE CONDE

MUNICIPIO DE CONDE/BA. Conde/BA. CNPJ 14.126.692/0001-23

Quem foi contratado

AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

35.135.634/0001-36

Objeto do contrato

Contratação de serviços advocatícios especializados para a prestação de assessoria jurídica e representação judicial e administrativa do Município de Conde/BA, visando o reconhecimento do direito, a inclusão no rol de beneficiários e a efetiva recuperação de valores decorrentes de royalties marítimos e terrestres (instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural), compreendendo o acompanhamento das ações judiciais n° 1048470-64.2020.4.01.3400 e n° 0015143-53.2017.4.01.3400, o ajuizamento de novas demandas e a condução de requerimentos administrativos perante a Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP) e demais órgãos competentes.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 360.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
081/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Anísio Madeirol (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
14126692000123-1-000087/2026
Controle PNCP
14126692000123-2-000058/2026

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.