Contrato a disponibilização de solução tecnológica integrada de gestão educacional, na modalidade SaaS –…

Contrato a disponibilização de solução tecnológica integrada de gestão educacional, na modalidade SaaS – Software como Serviço, destinada à Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Jacobina/BA

O valor correspondente ao Item 01 – Implantação, configuração, parametrização e migração/importação de dados, no montante de R$ 1.194,97, poderá ser objeto de glosa integral, desde que a fiscalização contratual comprove que tais serviços já foram executados, encontram-se plenamente operacionais e não necessitam de nova execução, observadas as disposições do Edital, do Termo de Referência e da legislação aplicável. 14.3. O valor correspondente ao Item 02 – Acompanhamento e Capacitação, previsto em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 2.201,00, totalizando R$ 8.804,00, somente será devido quando comprovada a efetiva prestação dos serviços previstos no Termo de Referência, mediante registros de acompanhamento, relatórios de capacitação e atesto da fiscalização. Não serão admitidos pagamentos por atividades anteriormente realizadas que não sejam novamente exigíveis ou efetivamente executadas no âmbito do presente Contrato. 14.4. O Item 03 – Disponibilização continuada da Plataforma SaaS, no valor de R$ 90.000,00, será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.500,00, condicionado à efetiva disponibilização da solução, ao atendimento dos níveis de serviço contratados e ao regular atesto da fiscalização.