O presente termo tem por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços…

O presente termo tem por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos, abrangendo clínica geral e diversas especialidades médicas, para atuação na rede pública municipal de saúde do Município de Jacobina/BA, nas zonas urbana e rural, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme as especificações e condições constantes no Edital, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 004/2026, com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes. 1.2. Integram e completam o presente Termo de Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as disposições e condições do Edital de Credenciamento 004/2026, bem como a proposta, Termo de Referência, anexos e pareceres que formam o referido procedimento