Contrato 090/2026 · Contrato (termo inicial) · Brejões/BA

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS…

Valor globalR$ 60,7 milR$ 60.669,24, informado pelo órgão

Assinatura13/08/2026Serviços

Vigência até13/08/2027início em 13/08/2026

Valor inicialR$ 60,7 mil1 parcela(s) de R$ 60.669,24

Quem contratou

MUNICIPIO DE BREJOES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA. Brejões/BA. CNPJ 14.197.768/0001-01

Quem foi contratado

RIBEIRO E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

18.360.292/0001-39

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, VISANDO À PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E CONDUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DO ESTADO DA BAHIA, COM O OBJETIVO DE OBTER O REPASSE AO MUNICÍPIO DE BREJÕES DA PARCELA CORRESPONDENTE AOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL PREVISTA NO ART. 9º DA LEI FEDERAL Nº 7.990/1989, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS EVENTUALMENTE DEVIDOS, OBSERVADOS OS LIMITES PRESCRICIONAIS, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026.

Detalhes

Valor acumulado: —
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 130/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Rick de João Lulu (AVANTE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 14197768000101-1-000100/2026
Controle PNCP: 14197768000101-2-000068/2026

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