Contrato 091/2026 · Contrato (termo inicial) · Brejões/BA
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA. Brejões/BA. CNPJ 14.197.768/0001-01
Quem foi contratado
ESCOLA DE NEGOCIOS E GESTAO - PIRES & LACERDA LTDA
66.224.893/0001-67
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, VISANDO À PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E CONDUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DO ESTADO DA BAHIA, COM O OBJETIVO DE OBTER O REPASSE AO MUNICÍPIO DE BREJÕES DA PARCELA CORRESPONDENTE AOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL PREVISTA NO ART. 9º DA LEI FEDERAL Nº 7.990/1989, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS EVENTUALMENTE DEVIDOS, OBSERVADOS OS LIMITES PRESCRICIONAIS, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 133/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Rick de João Lulu (AVANTE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 14197768000101-1-000101/2026
- Controle PNCP
- 14197768000101-2-000069/2026
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