1.1 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E…

1.1 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, CONFORME PROJETO DE VENDA APROVADO, TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ATA DE JULGAMENTO DOS PROJETOS DE VENDA, ATA DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS, PARECER TÉCNICO DO NUMAE E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1.2 O OBJETO CONTRATADO DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA, CONFORME O CASO: I – CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAE; 1.3 A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS ITENS CONTRATADOS, RESPECTIVOS QUANTITATIVOS ESTIMADOS, VALORES UNITÁRIOS E VALORES TOTAIS CONSTA DA CLÁUSULA SEGUNDA DESTE INSTRUMENTO. 1.4 INTEGRAM O PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO: I - O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO; II – O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS; III - O PROJETO DE VENDA APROVADO; IV - ATA DE HABILITAÇÃO; V - ATA DE JULGAMENTO DOS PROJETOS DE VENDA; VI - ATA DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS; VII - PARECER TÉCNICO DO NUMAE; VIII - DISTRIBUIÇÃO FINAL DOS ITENS; IX – A PROPOSTA DO CONTRATADO; X – DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.