O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS…

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS PRÉVIOS, CONCOMITANTES E POSTERIORES RELACIONADOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS REGEDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO OFERECER FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E AUXÍLIO NA TOMADA DE DECISÕES, COM ÊNFASE EM PROCESSO LEGISLATIVO, PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM COMPLEMENTARIDADE AOS TRABALHOS DA PROCURADORIA JURÍDICO E AUXÍLIO NA TOMADA DE DECISÕES, COM ÊNFASE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DOS ATOS PRATICADOS QUANDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, NOTADAMENTE NO QUE TANGE AOS ASPECTOS DA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL, EXERCENDO REPRESENTAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCM-BA, TCE-BA E TCU) PARA DEFESAS, INFORMAÇÕES, RECURSOS, SUSTENTAÇÕES ORAIS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS.