Contratação de empresa para prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não…

Contratação de empresa para prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do sistema único de saúde – sus, que a execução dos procedimentos serão financiados via FAEC-(Fundo de Ações Estratégicas e Compensação) - Ministério da Saúde, pela integração à rede regionalizada e hierarquizada, voltados a atender o Município, conforme termos e condições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 12/2026, e nos termos do art. 74, IV e 79 I, da Lei nº 14.133/21.