Contrato 002/2026 · Contrato (termo inicial) · Araci/BA
Prestação de serviços advocaticios, os quais compreenderão ASSESSORIA JURÍDICA em Licitação, com base na…
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Araci. Araci/BA. CNPJ 14.232.086/0001-92
Quem foi contratado
CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27.459.952/0001-24
Objeto do contrato
Prestação de serviços advocaticios, os quais compreenderão ASSESSORIA JURÍDICA em Licitação, com base na novel Lei 14.133/21, para todas as secretarias, emissão de parecer, respostas a consultas, orientação sobre licitação e contratos administrativos, dentre outros. A nova Lei de Licitações reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do orgão ou entidade contratante, visando garantir a lisura dos atos praticados. Além disso, orientação sobre Lei de responsabilidade Fiscal, realizando auxilio técnico no que pesa a licitações e contratos provenientes desta administração
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 419/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Keinha (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 14232086000192-1-000027/2026
- Controle PNCP
- 14232086000192-2-000012/2026
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