INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 2/2025-FMS- DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 2/2025-FMS- DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS RELACIONADOS À CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS (TOTAIS E PARCIAIS REMOVÍVEIS) – Portaria nº 1.825/GM/MS, de 24 de agosto de 2012 – destinadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito dos programas de promoção, prevenção e reabilitação em saúde bucal, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Painel/SC, compreendendo todas as etapas do processo: realização de moldagem, confecção, provas, ajustes e entrega final das próteses dentárias aos pacientes.