Contrato 0602.01/2026-SMAS · Contrato (termo inicial) · Fortim/CE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO…

Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão
Assinatura06/02/2026Serviços
Vigência até06/02/2027início em 06/02/2026
Valor inicialR$ 60,0 mil12 parcela(s) de R$ 5.000,00

Quem contratou

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. Fortim/CE. CNPJ 14.657.813/0001-63

Quem foi contratado

GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

38.662.785/0001-30

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E SANITÁRIO, DESTINADOS À ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO ATUAÇÃO E DEFESA TÉCNICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DEMANDAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, VINCULADAS ESTRITAMENTE AOS ATOS DE GESTÃO.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
PC.99.12773-0001
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Delma Ferreira (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
35050756000120-1-000036/2026
Controle PNCP
14657813000163-2-000005/2026

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