O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DE ATO DECLARATORIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO, TEM POR OBJETO…

O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DE ATO DECLARATORIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO, TEM POR OBJETO O APOIO FINANCEIRO PARA SUPRIR DESPESAS COM A MANUTENCAO DOS RECURSOS HUMANOSNECESSARIOS AO ATENDIMENTO DOS ACOLHIDOS DA ASSOCIACAO, QUE ABRIGA CRIANCAS/ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS, ENCAMINHADAS PELO PODER JUDICIARIO, POR ESTAREM EM SITUACAO DE RISCO, VITIMAS DE ABANDONO,ABUSO SEXUAL OU MAUS TRATOS, NA FORMA DO ART. 5., . 6., DA LEI N.. 7.347/85, E DOS ARTIGOS 201, INCISO V, E 224, AMBOS DA LEI N.. 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (ECA),POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL,