Contrato 006-2026 · Contrato (termo inicial) · Itapetinga/BA
Prestação de serviços de licenciamento de Software de Imprensa Oficial (Diário Oficial), Transparência em…
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itapetinga. Itapetinga/BA. CNPJ 14.786.842/0001-25
Quem foi contratado
INSTITUO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
05.277.208/0001-76
Objeto do contrato
Prestação de serviços de licenciamento de Software de Imprensa Oficial (Diário Oficial), Transparência em Contas Públicas, Ouvidoria Pública, Sistema de requerimento de Informações, Sistema de Integração de informações no Portal Nacional de Compras Públicas objetivando o apoio técnico para o cumprimento do princípio da publicidade e da transparência da gestão fiscal, exigidos na Lei 14.133/21, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.994/04, Decreto Federal nº 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 e de outros diplomas legais pertinentes, para atender as necessidades da Câmara Municipal.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Informática (TIC)
- Processo
- 003
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 14786842000125-1-000003/2026
- Controle PNCP
- 14786842000125-2-000003/2026
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