Contrato 1270 · Empenho · Rio de Janeiro/RJ

Contratação de parecer técnico, a ser elaborado por renomado advogado especializado em Direito Tributário…

Valor globalR$ 55,0 milR$ 55.000,00, informado pelo órgão
Assinatura23/12/2025Serviços
Vigência até23/06/2026início em 23/12/2025
Valor inicialR$ 55,0 mil1 parcela(s) de R$ 55.000,00

Quem contratou

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJ. Rio de Janeiro/RJ. CNPJ 14.892.247/0001-74

Quem foi contratado

RENAULT, PURETZ, DA GAMA, PIRES ADVOGADOS

32.392.352/0001-26

Objeto do contrato

Contratação de parecer técnico, a ser elaborado por renomado advogado especializado em Direito Tributário, com o objetivo de oferecer subsídios técnicos e jurídicos para a tomada de decisão institucional quanto à regularização da cobrança da dívida ativa realizada pelo CAU/RJ.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Empenho
Categoria
Serviços
Processo
000172.000266/2025-47
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
14892247000174-1-000020/2026
Controle PNCP
14892247000174-2-000005/2026

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