Contrato 148 · Contrato (termo inicial) · Canarana/MT
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE…
Valor globalR$ 221,8 milR$ 221.793,16, informado pelo órgão
Assinatura18/12/2025Compras
Vigência até18/12/2026início em 18/12/2025
Valor inicialR$ 221,8 mil1 parcela(s) de R$ 221.793,16
Quem contratou
MUNICÍPIO DE CANARANA/MT. Canarana/MT. CNPJ 15.023.922/0001-91
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a propositura de ação judicial e/ou atuação administrativa destinada a compelir a União Federal a incluir o Município de Canarana/MT, no rol de beneficiários da complementação VAAR (Valor Aluno-Ano por Resultado) do FUNDEB.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 124
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Vilson Biguelini (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 15023922000191-1-000105/2025
- Controle PNCP
- 15023922000191-2-000113/2025
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