Contratação de empresa para prestação de Serviços de Elaboração do Plano de Cargos Carreiras e Rendimentos – PCCR e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com base no art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021, com notória especialização da empresa, com base no XIX do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, para atendimento ao Município de Costa Rica/MS. na área de contratações públicas.

Quem contratou

MUNICIPIO DE COSTA RICAComissão Permanente de Licitação. Costa Rica/MS. CNPJ 15.389.596/0001-30

Quem foi contratado

J. REMONATTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.616.499/0001-50

Detalhes

Assinatura

23/06/2026

Vigência

23/06/2026 a 23/06/2027

Valor inicial

R$ 90.000,00

Parcelas

1 de R$ 0,00

Valor acumulado

R$ 0,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

000096/26

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Delegado Cleverson (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

15389596000130-1-000062/2026

Número de controle PNCP

15389596000130-2-000107/2026

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