Contrato 010 · Contrato (termo inicial) · São Luís/MA
Serviços Técnicos de Consultoria Jurídico-Tributária, de natureza predominantemente intelectual e de elevada…
Destaques desta ficha
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Quem contratou
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES. São Luís/MA. CNPJ 15.553.806/0001-84
Quem foi contratado
SCHIMBERGUI COX ADVOGADOS ASSOCIADOS
24.632.410/0001-13
Objeto do contrato
Serviços Técnicos de Consultoria Jurídico-Tributária, de natureza predominantemente intelectual e de elevada complexidade técnica, nas áreas de Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, destinados à identificação, auditoria, validação, estruturação, apuração, recuperação e efetivação de créditos de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF de titularidade do Estado do Maranhão
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 156.015.943,80
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- SEAD/03672/2026
- Governador(a) eleito(a) em 2022
- Carlos Brandão (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 15553806000184-1-000021/2026
- Controle PNCP
- 15553806000184-2-000023/2026
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