Contrato 000008 · Contrato (termo inicial) · Pedro Gomes/MS

A presente demanda decorre da necessidade de promover, de forma coordenada e sistêmica, aelaboração de…

Valor globalR$ 120,0 milR$ 120.000,00, informado pelo órgão
Assinatura15/09/2026Serviços
Vigência até17/01/2027início em 17/09/2026
Valor inicialR$ 120,0 mil4 parcela(s) de R$ 30.000,00

Quem contratou

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES MS

Câmara Municipal de Pedro Gomes-MS. Pedro Gomes/MS. CNPJ 15.570.435/0001-49

Quem foi contratado

ANDERSON MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

47.668.567/0001-02

Objeto do contrato

A presente demanda decorre da necessidade de promover, de forma coordenada e sistêmica, aelaboração de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, a atualização, revisão, modernização econsolidação do Regimento Interno e a adequação e atualização do Plano de Cargos, Carreiras eRemuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Pedro Gomes/MS. Trata-se deinstrumentos estruturantes para a organização do Município e para o funcionamento legislativo,administrativo e funcional do Poder Legislativo, cuja compatibilidade interna é indispensável àsegurança jurídica e à adequada atuação institucional da Câmara Municipal.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
000076/26
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
15570435000149-1-000001/2026
Controle PNCP
15570435000149-2-000001/2026

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