A presente solicitação tem por finalidade o credenciamento de cantores para apresentações musicais na Feira…

A presente solicitação tem por finalidade o credenciamento de cantores para apresentações musicais na Feira Cultural do Município de Alcinópolis/MS, visando atender às demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em conformidade com o planejamento estratégico da política cultural municipal e com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura de Alcinópolis – 2025/2035.A contratação encontra-se alinhada ao planejamento institucional do município, uma vez que o Plano Municipal de Cultura estabelece como objetivos estratégicos a democratização do acesso à cultura, o fomento à produção artística local, a valorização das manifestações culturais e o fortalecimento da economia criativa, reconhecendo a cultura como direito social e instrumento de desenvolvimento humano, social e econômico. O diagnóstico cultural constante no referido Plano identifica a música típica e regional como elemento relevante da identidade cultural local, apontando a necessidade de ampliação dos espaços de apresentação artística e incentivo à circulação de artistas, de modo a promover a difusão cultural, a formação de público e a valorização dos talentos locais. Adicionalmente, o Eixo 5 – Valorização da Gastronomia e da Música Típica prevê a inserção sistemática da música em feiras culturais e eventos municipais como ação estratégica para fortalecimento da identidade cultural, estímulo à economia da cultura e ampliação do acesso da população às atividades culturais, demonstrando a aderência da presente demanda às metas e ações do planejamento cultural vigente. Sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida justifica-se pela necessidade administrativa de assegurar a continuidade das ações culturais previstas no calendário municipal, garantindo a prestação de serviços culturais de forma regular, planejada e eficiente, atendendo ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e planejamento.O credenciamento apresenta-se como solução adequada à natureza da demanda, considerando tratar-se de serviços de natureza artística, com necessidade de contratações futuras, eventuais e conforme programação cultural, possibilitando a formação de cadastro de interessados previamente habilitados, assegurando isonomia, transparência, ampliação da competitividade e seleção conforme critérios previamente estabelecidos pela Administração.Como resultados pretendidos, destacam-se:• a ampliação do acesso da população às manifestações culturais;• o fortalecimento e valorização dos artistas locais e regionais;• a execução continuada das ações culturais previstas no Plano Municipal de Cultura;• o incentivo à economia criativa e ao desenvolvimento sociocultural do município;• a promoção de atividades culturais regulares integradas à Feira Cultural.Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada ao planejamento público municipal, contribuindo para a efetividade das políticas culturais e para o atendimento do interesse público, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e com o Plano Municipal de Cultura vigente.