Contrato 010/2026 · Contrato (termo inicial) · Araçás/BA
Contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica, administrativa e contenciosa, visando o…
Valor globalR$ 96,0 milR$ 96.000,00, informado pelo órgão
Assinatura22/04/2026Serviços
Vigência até22/04/2026início em 22/04/2026
Valor inicialR$ 96,0 mil1 parcela(s) de R$ 96.000,00
Quem contratou
Câmara Municipal de Araçás. Araçás/BA. CNPJ 16.131.591/0001-76
Quem foi contratado
ANDERSON BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
60.603.393/0001-50
Objeto do contrato
Contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica, administrativa e contenciosa, visando o incremento de receitas ao Legislativo Municipal, com o consequente ajuste das dotações orçamentárias, aparentemente repassadas a menor pelo Poder Executivo local.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 96.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 010/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 16131591000176-1-000004/2026
- Controle PNCP
- 16131591000176-2-000003/2026
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