Contrato 005/2025 publicado no PNCP

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno deste poder legislativo, com no mínimo 01 visita por semana ou mediante solicitação desta casa, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas, manual de rotina, emissão de pareceres, em cumprimento das legislações voltadas para regulamentação do órgão de controle, prestar apoio técnico a Comissão de Licitações por meio de orientação, treinamento, atualização, elaboração de editais, pareceres e acompanhamento dos processos licitatório, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, as Instruções Normativas dos Tribunais de Contas do Estado e da União e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, além da assessoria ao controle interno no acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário dentre outras atividades inerentes ao controle interno. Assessoria na modalidade à distância, com orientações aos membros do Controle Interno, por meio de contato permanente através da Internet (chats, website ou e-mail) telefone e fax.

R$ 60.000,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
ARACAS CAMARA MUNICIPALCâmara Municipal de Araçás. Araçás/BA. CNPJ 16.131.591/0001-76
Quem foi contratado
MERLIM CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA45.301.464/0001-76

Detalhes

Assinatura
29/12/2025
Vigência
29/12/2025 a 29/12/2025
Valor inicial
R$ 60.000,00
Parcelas
1 de R$ 60.000,00
Valor acumulado
R$ 60.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
033/2025
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
16131591000176-1-000032/2025
Número de controle PNCP
16131591000176-2-000032/2025

Informação complementar do órgão

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2025

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