Contrato 002/2023 · Contrato (termo inicial) · Araçás/BA

Serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em…

Valor globalR$ 106,8 milR$ 106.800,00, informado pelo órgão
Assinatura20/01/2023Serviços
Vigência até29/12/2023início em 20/01/2023
Valor inicialR$ 106,8 mil1 parcela(s) de R$ 106.800,00

Quem contratou

ARACAS CAMARA MUNICIPAL

Câmara Municipal de Araçás. Araçás/BA. CNPJ 16.131.591/0001-76

Quem foi contratado

BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

27.187.102/0001-14

Objeto do contrato

Serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos controle externo exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
INEX 001-2023
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
16131591000176-1-000013/2023
Controle PNCP
16131591000176-2-000040/2023

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