Contrato 022/2025 publicado no PNCP
Contratação de prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.
R$ 106.800,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- ARACAS CAMARA MUNICIPALCâmara Municipal de Araçás. Araçás/BA. CNPJ 16.131.591/0001-76
- Quem foi contratado
- BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.187.102/0001-14
Detalhes
- Assinatura
- 29/12/2025
- Vigência
- 29/12/2025 a 29/12/2025
- Valor inicial
- R$ 106.800,00
- Parcelas
- 1 de R$ 106.800,00
- Valor acumulado
- R$ 106.800,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 045/2025
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 16131591000176-1-000044/2025
- Número de controle PNCP
- 16131591000176-2-000043/2025
Informação complementar do órgão
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2025.
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