Contrato 024/2025 publicado no PNCP

Contratação de consultoria jurídica em demandas judiciais na área administrativa, sobretudo no processo legislativo, em consonância com as disposições da Lei Orgânica de Araçás e do Regimento Interno da Câmara Municipal local, bem como no suporte jurídico ao gabinete da presidência e as comissões permanentes.

R$ 132.000,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
ARACAS CAMARA MUNICIPALCâmara Municipal de Araçás. Araçás/BA. CNPJ 16.131.591/0001-76
Quem foi contratado
FRANCISCO DIEGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA58.528.582/0001-63

Detalhes

Assinatura
29/12/2025
Vigência
29/12/2025 a 29/12/2025
Valor inicial
R$ 132.000,00
Parcelas
1 de R$ 132.000,00
Valor acumulado
R$ 132.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
046/2025
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
16131591000176-1-000045/2025
Número de controle PNCP
16131591000176-2-000044/2025

Informação complementar do órgão

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2025.

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Contratação de consultoria jurídica em demandas judiciais na área administrativa — ARACAS CAMARA MUNICIPAL — Observatório