Contrato 009 publicado no PNCP
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ABRANGENDO À DEFESA INSTITUCIONAL DESTA CASA LEGISLATIVA, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, REPRESENTAÇÃO E DEFESA PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE, NOTADAMENTE TRIBUNAIS DE CONTAS (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO) E ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALÉM DA ATUAÇÃO JURÍDICA CONTENCIOSA EM PROCESSOS JUDICIAIS, COM VISTAS À PROTEÇÃO DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO (SE)
R$ 120.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- LAGARTO CAMARA MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE. Lagarto/SE. CNPJ 16.212.094/0001-00
- Quem foi contratado
- SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS57.661.277/0001-82
Detalhes
- Assinatura
- 01/06/2026
- Vigência
- 01/06/2026 a 01/06/2027
- Valor inicial
- R$ 120.000,00
- Parcelas
- 12 de R$ 10.000,00
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 004
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 16212094000100-1-000009/2026
- Número de controle PNCP
- 16212094000100-2-000008/2026
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