Contrato 002/2026 · Contrato (termo inicial) · Prado/BA
Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de licitações e…
Quem contratou
Câmara Municipal de Prado. Prado/BA. CNPJ 16.412.306/0001-95
Quem foi contratado
LUCIANO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
32.174.093/0001-67
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de licitações e contratos administrativos, visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas, com readequação dos procedimentos e atos administrativos relacionados às licitações e contratos aos parâmetros de governança estabelecidos na Lei 14.133/2021, com assessoria na elaboração peças processuais relacionadas a editais, contratos, termos aditivos, Termos de referência, estudos técnicos preliminares, pareceres sobre procedimentos de licitação e contratos, orientação na implantação de sistema de pregão eletrônico, acompanhamento na elaboração do plano anual de contratação, com suporte ao agente de contratação e comissão de contratação
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 002/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 16412306000195-1-000002/2026
- Controle PNCP
- 16412306000195-2-000002/2026
Informação complementar do órgão
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, inciso III, alínea C, da Lei 14.133/2021.
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.