Contrato 024 · Contrato (termo inicial) · Santa Luzia/BA
Prestação de serviços jurídicos especializados na Lei LGPD, para prestação de serviços de consultoria visando…
Valor globalR$ 15,0 milR$ 15.000,00, informado pelo órgão
Assinatura05/11/2025Serviços
Vigência até31/12/2025início em 05/11/2025
Valor inicialR$ 15,0 mil2 parcela(s) de R$ 7.500,00
Quem contratou
GABINETE CAMARA MUNICIPAL SANTA LUZIA
Câmara Municipal de Santa Luzia. Santa Luzia/BA. CNPJ 16.414.203/0001-64
Quem foi contratado
CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
10.293.065/0001-26
Objeto do contrato
Prestação de serviços jurídicos especializados na Lei LGPD, para prestação de serviços de consultoria visando a adequação e o atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, em atendimento a Câmara Municipal de Santa Luzia, Bahia, de acordo as condições e especificações constantes na CONTRATAÇÃO DIRETA-INEXEGIBILIDADE DE Nº010/2025 e nos termos da lei 14.133/21, e nos termos da lei 14.133/21
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 010
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 16414203000164-1-000010/2025
- Controle PNCP
- 16414203000164-2-000010/2025
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