Contrato 063 · Contrato (termo inicial) · Lagoa Real/BA
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o…
Valor globalR$ 96,0 milR$ 96.000,00, informado pelo órgão
Assinatura04/05/2026Serviços
Vigência até04/05/2027início em 04/05/2026
Valor inicialR$ 96,0 mil12 parcela(s) de R$ 8.000,00
Quem contratou
GABINETE DO PREFEITO. Lagoa Real/BA. CNPJ 16.416.117/0001-90
Quem foi contratado
WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO
Pessoa física, ***.108.885-**
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o assessoramento judicial e extrajudicial aos munícipes em situação de vulnerabilidade social do Município de Lagoa Real, incluindo acompanhamento processual, elaboração de peças jurídicas, orientação legal, atuação administrativa e demais atos necessários à garantia do acesso à justiça e defesa de direitos.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 96.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- —
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Bida (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 16416117000190-1-000076/2026
- Controle PNCP
- 16416117000190-2-000041/2026
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