Contrato 008 · Contrato (termo inicial) · Jaguaquara/BA
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados na elaboração do novo código de…
Valor globalR$ 75,1 milR$ 75.060,00, informado pelo órgão
Assinatura23/01/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 23/01/2026
Valor inicialR$ 75,1 mil12 parcela(s) de R$ 6.255,00
Quem contratou
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIA
Câmara Municipal de Jaguaquara. Jaguaquara/BA. CNPJ 16.433.922/0001-22
Quem foi contratado
MASCARENHAS, ANTUNES & FARIAS ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA
17.958.025/0001-03
Objeto do contrato
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados na elaboração do novo código de ética da câmara municipal; revisão e acompanhamento de processos administrativos; elaboração e revisão de projetos de lei e resoluções; atualização mensal do acervo legislativo municipal, mediante digitalização e compilação de normas recém editadas em livro de leis municipais no formato Vade Mecum.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 002/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 16433922000122-1-000011/2026
- Controle PNCP
- 16433922000122-2-000008/2026
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