1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza para atender as…

1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza para atender as demandas do prédio do Quartel do Comando Geral da Policia Militar de Minas Gerais (QCG/PMMG) e unidades apoiadas administrativamente pelo Centro de Administração de Pessoal, sob a forma de entrega integral, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste documento.

O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto nº 48.586, de 17 de março de 2023. Lotes Exclusivos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Compra com lote(s) exclusivo(s) para fornecedores qualificados como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparados, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido disposto no art. 48, inciso I, e art. 49, inciso IV, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c no art. 8º Decreto nº 47.437, de 26 de junho de 2018. Da Contratação: 1.4.1. Não será necessário firmar instrumento de contrato, conforme disposto no art. 95, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sendo este substituído por nota de empenho de despesa. Descrição da Solução: A solução escolhida consiste na aquisição de materiais de limpeza, higienização, conservação e insumos correlatos, em quantitativos estimados com base no consumo médio apurado nas unidades atendidas,