Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · Aimorés/MG

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de…

Valor globalR$ 102,0 milR$ 102.000,00, informado pelo órgão
Assinatura31/08/2026Serviços
Vigência até01/09/2027início em 01/09/2026
Valor inicialR$ 102,0 mil1 parcela(s) de R$ 102.000,00

Quem contratou

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Unidade Única. Aimorés/MG. CNPJ 16.978.926/0001-96

Quem foi contratado

RICARDO CARVALHO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

32.080.115/0001-20

Objeto do contrato

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, detentora de comprovada experiência e notória especialização em Direito Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos, visando ao assessoramento e consultoria jurídica especializada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aimorés/MG, exclusivamente nas matérias relacionadas às contratações públicas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pelos regulamentos, normas complementares, entendimentos dos Tribunais de Contas, jurisprudência e demais legislações aplicáveis.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 102.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
017/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Adriano Garcia (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
16978926000196-1-000022/2026
Controle PNCP
16978926000196-2-000017/2026

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