Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · Aimorés/MG
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de…
Quem contratou
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Unidade Única. Aimorés/MG. CNPJ 16.978.926/0001-96
Quem foi contratado
RICARDO CARVALHO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
32.080.115/0001-20
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, detentora de comprovada experiência e notória especialização em Direito Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos, visando ao assessoramento e consultoria jurídica especializada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aimorés/MG, exclusivamente nas matérias relacionadas às contratações públicas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pelos regulamentos, normas complementares, entendimentos dos Tribunais de Contas, jurisprudência e demais legislações aplicáveis.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 102.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 017/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Adriano Garcia (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 16978926000196-1-000022/2026
- Controle PNCP
- 16978926000196-2-000017/2026
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