Contratação de profissional de engenharia ou arquitetura, ou empresa especializada, devidamente habilitado e…

Contratação de profissional de engenharia ou arquitetura, ou empresa especializada, devidamente habilitado e registrado no respectivo conselho profissional, para a elaboração dos projetos e documentos técnicos necessários à futura reforma da parte externa da sede da Câmara de Vereadores de Serra Alta/SC, incluindo projeto de reforma, memorial descritivo, planilha orçamentária detalhada, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos pertinentes, com emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), conforme aplicável, bem como para o acompanhamento técnico da futura execução da obra, observados os laudos técnicos existentes da edificação, as normas técnicas vigentes e a legislação aplicável.