Contrato 8/2026-02-12 publicado no PNCP
Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação abrangendo o acompanhamento de processos em 2ª instância TJMG, TRF, TRT, Tribunais Superiores STF, STJ, TST e Tribunais de Contas TCEMG e TCU, incluindo a emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade em Direito Administrativo e Municipal, além de serviços advocatícios na área tributária para incremento da receita pública do Município de Augusto de LimaMG.
R$ 180.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMAMUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA. Augusto de Lima/MG. CNPJ 17.694.845/0001-27
- Quem foi contratado
- ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS38.460.552/0001-55
Detalhes
- Assinatura
- 12/02/2026
- Vigência
- 12/02/2026 a 12/02/2027
- Valor inicial
- R$ 180.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 180.000,00
- Valor acumulado
- R$ 180.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 11
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Fabiano (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17694845000127-1-000018/2026
- Número de controle PNCP
- 17694845000127-2-000020/2026
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