Contratação de instituição para a prestação continuada de serviços especializados de atenção à saúde da…

Contratação de instituição para a prestação continuada de serviços especializados de atenção à saúde da pessoa com deficiência intelectual, física e múltipla, compreendendo a execução de atendimentos multiprofissionais nas áreas de reabilitação física, intelectual e do desenvolvimento neuropsicomotor, realização de oficinas terapêuticas, acompanhamento terapêutico especializado, intervenções precoces, reabilitação funcional e demais ações assistenciais previstas nos Serviços Especializados em Reabilitação — SERDI e no Programa de Intervenção Precoce Avançado — PIPA, integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência — RCPD, incluindo a disponibilização de equipe multiprofissional habilitada, estrutura física adequada e registro da produção assistencial nos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde — SUS, em conformidade com as diretrizes técnicas e normativas vigentes, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.